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Título:   DECRETO Nº 40.780  26/06/2001  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Dispoe sobre o uso, por terceiros, de areas pertencentes a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao - SEME.
Publicação:   DOM 27/06/2001 p. 1 c. 2-3
Revogação:   Revoga o Decreto nº 37.585/1998;
Decreto nº 47.015/2006 - Revoga o §2º do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Alterações:   Dec. 59.099/2019 - Acrescenta o inciso V ao caput do art. 2º deste Decreto (ver documento)
Indexação:   Benfeitoria /art. 1º, par. 2º/ - Cessao de uso - Clube Desportivo Municipal - Preço publico - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao - Unidade esportiva - Utilizaçao


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